Contratos Individuais de Estágio (TCE e TA)
Uma vez formalizado um convênio entre a PUC-Rio e a instituição contratante (empresa privada, ONG, órgão público, autarquia ou profissional liberal), é possível firmar contratos individuais de estágio com nossos(as) alunos(as). De modo geral, os contratos contêm, minimamente, os termos previstos na Lei 11.788 (Lei do Estágio).
De acordo com a referida lei, um(a) estudante só pode ser contratado(a) como estagiário(a) se estiver em conformidade com a seguintes condições:
- Estar matriculado em curso regular, cursando pelo menos uma disciplina com frequência durante o período contemplado pelo contrato
- Não haver coincidência de horário entre suas atividades de estudo, conforme previsto na grade horária de sua matrícula corrente, e as atividades de estágio, conforme previstas no contrato
- Ter válido e em seu nome um seguro contra acidentes pessoais durante o período de vigência do estágio
- Ter especificado no contrato o valor mensal do auxílio-bolsa ou o valor das contrapartidas a receber, relativas às atividades a serem realizadas no estágio
- Ter especificado no contrato a concessão do auxílio-transporte a receber, relativo ao trajeto universidade-estágio-casa, durante os dias de estágio
- Não exceder 6 horas diárias (ou 30 horas semanais) de atividades de estágio durante o período letivo
ainda que seja em dois campos de estágio diferentes
- Durante os meses de férias, não exceder 8 horas diárias (ou 40 horas semanais) de atividades de estágio.
Documentos para o convênio A
Ao contratar ou renovar um estudante como estagiário(a), a/o contratante deve encaminhar:
- Termo de Compromisso de Estágio (TCE) ou Termo Aditivo (TA);
- Termo de Nomeação de Beneficiário (apólice de seguro);
- Comprovante de pagamento da taxa administrativa (TCE ou TA).
Os documentos acima, bem como o link para efetivação do pagamento, deverão ser solicitados através do e-mail ccesp@puc-rio.br.
Documentos para o convênio B
Para realizar a contratação de um(a) aluno(a) da PUC-Rio por meio do convênio C (via intermediação), entre em contato com um agente de integração.
Documentos para situações específicas